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Comercial e Contratos


Este Departamento, que presta serviços, também, para as empresas cotadas na Bolsa de Valores, actua sobre uma grande variedade de operações relacionadas com toda a dinâmica empresarial, e designadamente, as respeitantes a:

- Constituição, modificação e dissolução de sociedades;

- Aquisições e cessões de participações sociais;

- Emissão de acções e obrigações e respectivos registos e outras operações inseridas no mercado de valores mobiliários;

- Esquemas de participação dos trabalhadores no capital social, nomeadamente através da elaboração de planos de «stock options»;

- Reorganização empresarial;

- Assembleias gerais;

- Funcionamento interno dos orgãos sociais;

- «Joint-Ventures», fusões e outras formas de cooperação empresarial;

- Licenciamento de imóveis para a actividade industrial e comercial;

- Defesa da concorrência e protecção dos direitos privativos de propriedade industrial (Marcas, Patentes, Logótipos);

- Licenciamento da actividade de Unidades Privadas de Saúde;

- Licenciamento de Agências Imobiliárias, de Agências de Viagens e Turismo e da Actividade de Segurança Privada

- Outras matérias relacionadas com o fenómeno societário.

Por outro lado, concretamente quanto à área de contratos, os juristas que a ela se dedicam podem oferecer experiência para enquadramento e formulação das seguintes relações contratuais, quer no âmbito estrito do direito privado, quer no âmbito do direito público:

- Contratos de compra e venda e de arrendamento, de trespasse, de cessão de exploração e de qualquer outra forma de transmissão de activos imobiliários;  

- Contratos de empreitada e de sub-empreitada, destacando-se como actividades, previamente à contratação propriamente dita, a candidatura e acompanhamento de processos de concursos públicos;

- Contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços, designadamente nas áreas dominadas pela indústria farmacêutica e pela saúde em geral, destacando-se igualmente a candidatura e acompanhamento de processos de concursos públicos;  

- Contratos de locação financeira, franquia, agência comercial e outros contratos de distribuição.


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