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Bancário e Financeiro


Trata-se de um Departamento em que os membros que o integram estão habilitados a prestar os seguintes serviços de Consultadoria na área da actividade bancária, seja a desenvolvida entre instituições de crédito e/ou financeiras, seja a desenvolvida entre aquelas e os seus clientes:

- Constituição, orgânica e modalidades das instituições de crédito, nomeadamente bancos, sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de cessão financeira (factoring) e sociedades financeiras para aquisição a crédito;

- Constituição, orgânica e modalidades de sociedades financeiras, nomeadamente sociedades corretoras e financeiras de corretagem, sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios, fundos de investimento mobiliário (abertos, fechados, fundos de tesouraria, fundos de fundos e agrupamentos de fundos) e imobiliário  (abertos e fechados), sociedades gestoras de patrimónios e sociedades de capital de risco;

- Operação de abertura de contas de pessoas singulares ou colectivas, modalidades de movimentação e contingências derivadas;

- Elaboração de contratos bancários, seu regime, modalidades e condições, nomeadamente de mútuos bancários (financiamento e conta corrente caucionada), crédito ao consumo, compra e venda com mútuo e com ou sem hipoteca ou outras garantias reais e pessoais, penhor bancário;

- Elaboração de contratos não bancários - leasing e factoring - seu regime, modalidades e condições;

- Títulos de crédito e meios de pagamento - cheques, letras de câmbio e  livranças;

- Operações e modalidades de crédito bancário - conta empréstimo, abertura de crédito em conta corrente caucionada ou não caucionada, crédito por desconto, descoberto autorizado, garantias bancárias e avales;

- Garantias do crédito bancário: fiança, garantia bancária, aval, seguro, hipoteca e penhor;

- Responsabilidade bancária;

- As instituições de crédito e as sociedades financeiras e o IRC;

- As operações bancárias, o IVA e o Imposto do Selo;

- Sigilo bancário;

- Leasing mobiliário e financiamento de equipamento;

- Leasing imobiliário e financiamento de activos imobiliários.


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