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Laboral


Os membros que integram este Departamento estão habilitados a prestar os seguintes serviços de Consultadoria, designadamente junto dos serviços de Recursos Humanos das empresas:

- Estudos organizacionais e elaboração de organigramas;

- Instauração e instrução de processos disciplinares ao nível da administração e dos trabalhadores;

- Contratação individual e colectiva;

- Negociação sindical;

- Elaboração de contratos individuais de trabalho;

- Suspensão da prestação do trabalho (férias e faltas);

- Duração e organização temporal do trabalho (trabalho por turnos, a tempo parcial e trabalho suplementar); 

- Cessação  por abandono do trabalho;

- Suspensão do contrato de trabalho e licença sem vencimento;

- O processamento de salários (o recibo de salários, obrigações contributivas para a segurança social e I.R.S. – imposto sobre o rendimento das pessoas singulares);

- Cessação do contrato individual de trabalho;

- Contratação a termo e trabalho temporário; 

- Cumprimento de obrigações legais (comunicações, seguros, mapas de horário de trabalho, mapas de quadro de pessoal);

- Protecção social (maternidade e paternidade, baixa por doença, reforma, invalidez e desemprego);

- Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho: contratação e cumprimento de obrigações legais; 

- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;

- Outros assuntos de carácter laboral.


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