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Tributações e Fiscalidade


Este Departamento está particularmente vocacionado para o planeamento fiscal das empresas. Adicionalmente à consultadoria prestada nas áreas da tributação do rendimento das pessoas singulares, da tributação das sociedades, e da tributação incidente sobre a aplicação de capitais e a transmissão de património, também aconselha em matéria de direitos aduaneiros e do I.V.A. cobrado nas fronteiras inter-estaduais.
Alguns dos assuntos que se consideram no âmbito dos serviços de Consultadoria prestados neste Departamento, são:

- Planeamento fiscal para grupos de empresas;

- Tributação sobre o rendimento das sociedades;

- Tributação sobre o capital  e o património das sociedades;

- Tributação sobre os vários tipos de remuneração dos trabalhadores ao serviço das empresas;

- Tributação das sociedades subsidiárias ou filiais, em Portugal ou no estrangeiro;

- A evasão fiscal e a dupla tributação na União Europeia;

- Processos de Reclamação Graciosa, Impugnação Contenciosa e de Execução Fiscal no âmbito do contencioso tributário;

- Instrução de processos contra-ordenacionais ou crimes por infracções tributárias;  

- Outros assuntos de âmbito fiscal.

- A evasão fiscal e a dupla tributação na União Europeia;

- Processos de Reclamação Graciosa, Impugnação Contenciosa e de Execução Fiscal no âmbito do contencioso tributário;

- Instrução de processos contra-ordenacionais ou crimes por infracções tributárias;  

- Outros assuntos de âmbito fiscal.


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