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Período Experimental


Na Lei 99/2003 prevêm-se os seguintes prazos de duração do período experimental:

- Contrato de duração inferior a 6 meses e contratos cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite:15 dias

- Contrato de duração igual ou superior a 6 meses: 30 dias

Enquanto que na anterior legislação eram  os seguintes:

- Prazo até 6 meses (inclusivé) e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite: 15 dias 

- Superior a 6 meses: 30 dias


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